A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) manteve três multas aplicadas à Gás de Alagoas S.A. (Algás), que totalizam R$ 227.934,34, por não conformidades identificadas durante a execução da Pesquisa Anual de Vazamentos referente ao exercício de 2025.
A decisão administrativa de primeira instância, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de terça-feira (21), é assinada pela diretora-presidente da Arsal, Camilla Ferraz.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, a agência reguladora analisou a defesa apresentada pela Algás e negou o pedido no mérito, mantendo integralmente os três Autos de Infração.
As penalidades mantidas foram: R$ 77.977,54 pelo descumprimento do prazo regulatório para comunicação prévia aos responsáveis pelas unidades consumidoras que seriam inspecionadas; R$ 52.109,99 pela realização de inspeções sem comunicação prévia aos responsáveis pelas unidades consumidoras; e R$ 97.846,81 pelo descumprimento do prazo regulamentar para eliminação de vazamentos, totalizando R$ 227.934,34.
A concessionária pode apresentar recurso administrativo ao Colegiado da Arsal no prazo de 15 dias, contado a partir da publicação do extrato da decisão no Diário Oficial do Estado.