O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) cobraram da Prefeitura de Maceió e da Braskem mais transparência e avanços nas 44 iniciativas previstas para reparar os danos causados pelo afundamento do solo na capital. Os órgãos também apontaram obras paralisadas, inacabadas e com aparentes falhas de execução.
As cobranças foram apresentadas durante uma reunião realizada na segunda-feira (20), com representantes do Município e da empresa. Na ocasião, os Ministérios Públicos entregaram uma recomendação para que todas as obras, equipamentos e ações do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) sejam identificados como parte da reparação.
Segundo os órgãos, divulgações da Prefeitura têm apresentado entregas à população sem mencionar a relação com o acordo firmado após o desastre provocado pela exploração de sal-gema. A omissão dificultaria a identificação da origem dos recursos e o acompanhamento das obrigações assumidas.
Inspeções realizadas pelo MPF entre os dias 7 e 11 de maio encontraram sete equipamentos municipais sem referências ao acordo: as unidades de saúde Tereza Barbosa e Djalma Loureiro; os mercados públicos do Benedito Bentes e do Jacintinho; as praças Maria Mariana e Edivaldo Santa Rosa; e a Arena Gaiolão.
As vistorias também registraram intervenções paralisadas ou inacabadas e aparentes problemas na execução. A recomendação estabelece que os equipamentos já concluídos recebam placas ou sinalizações em até 60 dias. Nas obras em andamento, a identificação deverá ser instalada antes da entrega. Nas futuras, deverá constar desde o início dos trabalhos.
A Prefeitura também terá 30 dias para publicar esclarecimentos nas redes sociais e em outros canais oficiais, corrigindo divulgações que tenham atribuído à gestão municipal a autoria ou o custeio das iniciativas sem citar o acordo e a Braskem.
Município e empresa deverão informar, em até dez dias, se acatarão a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será considerada uma recusa e poderá levar à adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Divisão das responsabilidades
Das 44 iniciativas previstas no PAS, 35 são de responsabilidade da Braskem. As outras nove devem ser executadas pela Prefeitura com recursos disponibilizados pela empresa.
As medidas incluem construção e reforma de unidades de saúde, centros municipais de educação infantil, unidades de assistência social, mercados, praças e espaços comunitários. O plano também prevê programas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, fortalecimento da pesca, incentivo à cultura e preservação da memória das comunidades atingidas.
A reunião ainda buscou atualizar os novos integrantes da administração municipal após mudanças no comando da Prefeitura e em diferentes secretarias. Os órgãos reforçaram que a troca de gestores não altera as obrigações previstas no acordo.
O PAS faz parte das medidas de reparação estabelecidas na ação civil pública movida pelo MPF contra a Braskem. Em dezembro de 2020, a empresa assumiu compromissos para reparar, reduzir ou compensar os danos socioambientais provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.