A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) negou os últimos recursos apresentados pela defesa do agente da Polícia Civil Miguel Rocha Neto e manteve a determinação para a perda definitiva do seu cargo público.
O despacho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (22), encaminhou o processo administrativo ao Gabinete do Governador para que seja exarado o decreto final de demissão.
A medida cumpre os efeitos extrapenais de uma condenação criminal transitada em julgado na 16ª Vara Criminal da Capital.
A defesa do servidor buscava reverter a perda da função na esfera administrativa, mas o parecer da Procuradoria de MPT/PGE destacou a obrigatoriedade do cumprimento da sentença judicial definitiva.
Conforme os trâmites estaduais, cabe agora ao chefe do Executivo estadual apenas formalizar o ato declaratório que conclui a desvinculação do servidor dos quadros da Polícia Civil de Alagoas.
O crime e o histórico
O processo está diretamente ligado ao "Caso Marcos Karatê", um dos crimes de maior repercussão em Maceió nos anos 2000.
O professor de artes marciais Marcos Antônio Dias Alves Filho, conhecido popularmente como Marcos Karatê, foi executado a tiros em agosto de 2007, aos 44 anos, na porta de uma lan house localizada no bairro da Jatiúca.
O crime ocorreu após uma discussão no estabelecimento comercial. Na época, o assassinato causou forte comoção social e as investigações da própria Polícia Civil identificaram o agente Miguel Rocha Neto como o autor dos disparos.
Anos após o homicídio, o agente chegou a ser julgado e condenado a 14 anos de prisão. Desde a decisão judicial transitada em julgado, o processo administrativo para a cassação do cargo tramitava nas instâncias governamentais, sendo agora encerrado com a manifestação definitiva da PGE.