O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) notificou CRB, CSA, torcidas organizadas e a Polícia Militar sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e de outros artefatos pirotécnicos barulhentos em dias de jogos. A medida também alcança sedes de torcidas, trajetos até os estádios e áreas próximas às praças esportivas.
A iniciativa partiu da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024. Os ofícios foram encaminhados aos presidentes do CRB, Mário Marroquim, e do CSA, José Robson Rodas, além dos representantes de torcidas organizadas de Alagoas.
A Polícia Militar também foi comunicada para reforçar a fiscalização antes, durante e depois das partidas. Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, o descumprimento da legislação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis e as agremiações às quais estejam vinculados.
“É preciso que tanto os clubes quanto os membros das respectivas torcidas organizadas absorvam, definitivamente, que existe uma lei e que a utilização indevida desses artefatos configura desrespeito e compromete a segurança coletiva”, afirmou.
O promotor destacou que os ruídos podem provocar danos e crises em pessoas autistas ou com outros transtornos, além de causar pânico em idosos, pessoas com a saúde fragilizada e animais.
A recomendação orienta as torcidas a não adquirir, transportar, manusear ou soltar fogos com estampido e outros artefatos de efeito sonoro. A restrição vale para o interior e o entorno dos estádios, as sedes das organizadas e os deslocamentos para as partidas.
Entre as sanções previstas está a proibição de torcidas organizadas frequentarem estádios. A responsabilização também poderá alcançar individualmente os torcedores que desrespeitarem a norma.
CRB e CSA deverão promover campanhas educativas em seus canais oficiais e utilizar os sistemas de som e telões dos estádios, nos jogos em que tiverem o mando de campo, para informar o público sobre a proibição e as possíveis punições.
Os dirigentes também foram orientados a mobilizar as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas para impedir a entrada e a utilização desses materiais, em colaboração com a Polícia Militar e os demais órgãos fiscalizadores.