O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos, aplicação de recursos públicos e a prestação dos serviços de iluminação pública em Maceió. A apuração, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta segunda-feira (20).
O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAL, que relatou possíveis problemas na atuação da Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Ilumina).
Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão supostos pagamentos indenizatórios por serviços realizados durante o período de suspensão judicial do Contrato nº 187/2022; possíveis irregularidades no uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); e questionamentos sobre a execução, medição e pagamento de serviços de ampliação, modernização e implantação de sistema de telegestão no parque de iluminação pública da capital entre 2022 e 2025.
A denúncia também cita possível aplicação de recursos da Cosip em ações como ornamentação natalina e instalação de pista de patinação, que, segundo o MPAL, serão analisadas para verificar a regularidade da destinação dos valores.
Segundo a Promotoria, durante a fase inicial de apuração foram realizadas diligências, mas os levantamentos não foram suficientes para esclarecer completamente os fatos. Por esse motivo, o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil Público, etapa que permite o aprofundamento das investigações.
Como parte das novas medidas, o MPAL determinou o envio de ofício à Ilumina para que a autarquia apresente esclarecimentos e documentos relacionados aos contratos e serviços investigados.
A Promotoria informou ainda que outras diligências poderão ser adotadas ao longo do procedimento para reunir informações e avaliar a existência ou não de irregularidades.