A expansão imobiliária no Litoral Norte de Maceió voltou a movimentar contrapartidas diretas para a infraestrutura da capital.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAM) formalizou um Termo de Compromisso de Outorga Onerosa do Direito de Construir com a empresa Conenge Engenharia Ltda. para a edificação do Edifício Altimus, no bairro de Cruz das Almas.
O acordo fixou a contrapartida em R$ 351.800,80, valor que não será recolhido em espécie para o cofre municipal, mas aplicado diretamente na execução de obras de infraestrutura básica pela própria construtora.
Contrapartida em obras diretas
Prevista pelo Plano Diretor e pelo Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir é a concessão emitida pelo município para que um empreendimento imobiliário edifique acima do coeficiente de aproveitamento básico do solo.
Em troca, o empreendedor paga um valor compensatório proporcional ao adensamento gerado na região.
No caso do empreendimento em Cruz das Almas, a modalidade aprovada prevê que a quantia calculada pelo órgão de planejamento urbano seja convertida na realização de intervenções físicas na malha urbana do município.
Expansão no Litoral Norte
A região de Cruz das Almas e todo o litoral norte passa por uma rápida transformação imobiliária, impulsionada pelo adensamento vertical e pela atração de investimentos residenciais e comerciais.
O incremento de novos edifícios pressiona a demanda por mobilidade, drenagem e pavimentação nas vias do entorno.
A fiscalização sobre a entrega do cronograma de obras acordado ficará sob a responsabilidade dos órgãos técnicos da gestão municipal, garantindo que as intervenções sejam executadas de acordo com as especificações exigidas para a infraestrutura da região.