Um esquema de fraude documental e uso indevido de dados pessoais no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) virou alvo de um processo administrativo correcional e deve desembocar em uma investigação criminal pela Polícia Civil.
A irregularidade consistia no registro e no primeiro emplacamento de veículos em nome de terceiros sem qualquer autorização ou conhecimento das vítimas, utilizando os cidadãos como "laranjas".
O processo foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira (20).
A descoberta da fraude resultou na exoneração imediata de uma servidora comissionada envolvida na operação do sistema.
O caso ganhou desdobramentos após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), que determinou a continuidade do processo correcional para anular formalmente todos os registros veiculares efetuados de forma ilícita e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa e civil.
Além das providências internas no âmbito do órgão de trânsito, a PGE recomendou o envio de todo o apurado ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e à Polícia Civil para a abertura de inquérito policial.
A apuração criminal visa identificar se a falsificação e o uso indevido de documentos integram uma rede criminosa voltada ao fornecimento de veículos para atividades ilícitas ou sonegação fiscal.
A orientação para os motoristas e proprietários que identificarem veículos desconhecidos vinculados aos seus CPFs no sistema do Detran ou na Carteira Digital de Trânsito é formalizar imediatamente uma denúncia junto ao órgão e registrar um Boletim de Ocorrência.