O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico realizados pela BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S.A. em Maceió e Rio Largo. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta sexta-feira (17).
A apuração será conduzida de forma conjunta pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital – Urbanismo; 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa e Proteção do Consumidor; 21ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual; e pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
O procedimento teve origem em uma representação registrada na Notícia de Fato nº 01.2025.00005541-3, que aponta supostas irregularidades na prestação do serviço público essencial de abastecimento de água e saneamento sob responsabilidade da concessionária.
Segundo o MPAL, a denúncia relata problemas recorrentes no fornecimento de água em bairros de Maceió como Poço, Santo Eduardo, Bom Parto, Feitosa, Jatiúca e Ponta Verde, além de outras localidades. A representação aponta reclamações relacionadas à falta de continuidade, qualidade e eficiência do serviço prestado.
Obras, buracos e impactos na mobilidade
Além dos problemas no abastecimento, o Ministério Público também vai apurar possíveis falhas na execução de obras realizadas pela concessionária. A portaria cita relatos de intervenções consideradas mal planejadas, com obstrução de vias públicas e demora na recomposição do pavimento após serviços realizados.
De acordo com o documento, os problemas podem causar impactos na mobilidade urbana, prejuízos materiais a moradores, como danos a veículos e imóveis em razão de alagamentos, além de riscos relacionados ao acúmulo de esgoto e águas residuais.
O MPAL também destacou reclamações sobre demora ou ausência de respostas adequadas aos usuários, apontando possível desrespeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de prestação adequada e contínua de serviços essenciais.
BRK terá prazo para apresentar informações
Entre as primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público está a notificação da BRK Ambiental para que apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as falhas relatadas no abastecimento de água e as medidas adotadas para minimizar os problemas.
O MPAL também solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) relatórios recentes de fiscalização técnica e comercial sobre os indicadores de desempenho da concessionária.
A investigação prevê ainda inspeções presenciais nos bairros afetados, reuniões entre os integrantes do grupo de trabalho e articulação com representantes do Estado para definir estratégias de atuação.
A iniciativa faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público para acompanhar a situação do fornecimento de água e saneamento em Maceió, com o objetivo de avaliar medidas para garantir a regularidade e a eficiência dos serviços públicos prestados pela concessionária.