O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais e impactos à saúde pública causados pela desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Poeira, em Marechal Deodoro, operada pela BRK Ambiental. 

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro. A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 0007/2026/01PJ-MDeod, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (17).

Segundo o documento, a estação está desativada desde setembro de 2021, o que teria provocado o transbordamento de efluentes domésticos sem tratamento em vias públicas do bairro e o lançamento direto na Lagoa Manguaba.

A apuração teve início após informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura de Marechal Deodoro ao Ministério Público.

De acordo com o MPAL, relatórios de fiscalização ambiental produzidos pelo município — os Relatórios de Apuração de Infração Administrativa Ambiental (RAIA) nº 071/2023, 036/2025 e 004/2026 — apontaram a continuidade do problema em vistorias realizadas entre 2023 e 2026.

Os documentos classificaram a infração como grave e indicaram a existência de danos à saúde da população, à fauna, à flora e ao corpo hídrico receptor.

A Promotoria também destacou que análises técnicas realizadas entre 2019 e 2021 apontavam que a ETE Poeira, quando estava em funcionamento, atendia aos parâmetros previstos para lançamento de efluentes. Para o MP, os dados indicam que o problema estaria relacionado à inoperância da estrutura, e não à incapacidade técnica de tratamento.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de ofícios e requisições ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), à BRK Ambiental, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro.

A investigação terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmados os danos apontados.

A BRK Ambiental será investigada como responsável pela operação da estação de tratamento.

Por meio de nota, a BRK esclarece que a unidade nunca foi operada pela empresa, que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió em 2021. Além disso, a concessionária ressalta, ainda, que está dentro do prazo contratual para universalizar os serviços no município.