A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Maceió barrou o projeto de lei que pretendia autorizar o sepultamento de cães e gatos nos túmulos e jazigos de famílias nos cemitérios da capital.
A proposta, de autoria do vereador Allan Pierre, visava autorizar o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, em jazigos, túmulos ou gavetas familiares nos cemitérios públicos e privados da capital alagoana.
O principal entrave para o avanço da matéria na Casa de Mário Guimarães foi de ordem conceitual e jurídica. O relator da proposta na CCJ, vereador Leonardo Dias, baseou seu parecer contrário argumentando que a mistura de sepultamentos humanos e de animais domésticos afronta diretamente a dignidade da pessoa humana em sua dimensão post mortem, além de esbarrar nos direitos de personalidade resguardados aos falecidos pela legislação vigente.
Para a comissão, embora o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação seja reconhecido legalmente e socialmente na contemporaneidade, o espaço dos cemitérios tradicionais e a destinação dos jazigos familiares possuem uma proteção jurídica e cultural estrita que resguarda a memória dos indivíduos.
O voto do relator foi acompanhado em bloco pelos vereadores Cal Moreira, Aldo Loureiro, Olivia Tenório e Siderlane Mendonça, blindando a decisão da comissão.
Com o parecer pela inconstitucionalidade aprovado na CCJ, o projeto sofre um forte revés em sua tramitação legislativa, dificultando sua chegada ao plenário para votação final, a menos que haja um recurso técnico da autoria do projeto.
A decisão promete repercutir intensamente nas redes sociais e nas galerias da Câmara, dividindo opiniões entre defensores da causa animal, que pleiteiam o direito de manter os pets próximos após a morte, e setores mais tradicionais e jurídicos da sociedade maceioense.