A maior devastação ilegal já identificada no bioma Caatinga em Alagoas levou à prisão preventiva de um homem apontado como responsável pelo desmatamento de uma área equivalente a 800 campos de futebol. A operação foi realizada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Federal, após representação do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Numa) e da Promotoria de Justiça de Traipu. Investigações apontam que o suspeito utilizava um esquema considerado profissionalizado, identificado a partir de vistorias em campo, monitoramento por satélite e laudos da Polícia Científica.

A assessoria de Comunicação do MPAL destacou que contra o investigado, alvo de sucessivas operações de fiscalização, e reincidente, também foi constatado que, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, responde a processo por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa. Para reparos dos danos causados ao meio ambiente, a Justiça já decretou o bloqueio de bens.

Para se ter noção do estrago promovido, da imensa destruição ambiental causada pelo denunciado, somados os diversos episódios de supressão vegetal, identificados pelos órgãos de controle, o desmatamento na área ultrapassa mil hectares de vegetação nativa, para o Ministério Público causando um dano de proporções gigantescas que compromete diretamente a biodiversidade e a estabilidade hídrica do bioma Caatinga.

“O investigado utilizava maquinário pesado para a realização de cortes rasos em extensa vegetação nativa, além de empregar o fogo para eliminar remanescentes florestais e preparar o solo para exploração econômica predatória. Além da supressão da flora, a perícia técnica confirmou o descarte irregular de galões contendo agrotóxicos de alta toxicidade, como herbicidas, o que expôs a riscos de contaminação tanto o solo quanto os recursos hídricos da região, configurando, cumulativamente, crime de poluição. Ou seja, uma reiteração criminosa que, além da destruição de áreas protegidas, coloca em risco a saúde pública quando causa a poluição química”, declara o coordenador do NUMA, promotor de Justiça Kleber Valadares.

Segundo o Ministério Público de Alagoas, a atuação técnica e rigorosa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi fundamental para o êxito das medidas judiciais adotadas. Então, a partir de vistorias minuciosas, o órgão lavrou múltiplos autos de infração e termos de embargo, que documentaram a materialidade dos delitos e a reiteração das condutas degradadoras. Os relatórios detalhados emitidos pela equipe técnica do Ibama foram cruciais para o embasamento das ações judiciais, fornecendo os subsídios necessários para que o Ministério Público e o Poder Judiciário pudessem atuar com precisão na repressão aos danos causados ao meio ambiente.

O pedido de prisão preventiva fundamentou-se na insistência do cometimento do crime pelo investigado. Pois, mesmo após ter recebido diversos autos de infração e suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais, ignorou as ordens administrativas e judiciais, dando continuidade à destruição do bioma. Segundo o Ministério Público, tal postura demonstrava um absoluto descaso com o Poder Público, tratando as pesadas multas ambientais como meros custos operacionais de sua atividade ilícita.

“A decretação e o cumprimento da prisão preventiva representam um marco na atuação do MPE-AL no enfrentamento aos crimes ambientais. A medida demonstra que o Poder Judiciário e as instituições de controle não tolerarão a exploração predatória e organizada dos ecossistemas alagoanos”, afirma o promotor de Justiça Kléber Valadares.

Histórico de periculosidade

Além dos crimes ambientais que geraram passivos ecológicos de difícil reparação, o Ministério Público ressalta que o investigado possui um histórico de elevada periculosidade e desobediência. Na Comarca de Traipu, por exemplo, tramitam em seu desfavor duas ações criminais movidas pelo MPAL, ambas por crimes de desmatamento contra o bioma Caatinga. Além disso, como acima mencionado, tem problemas com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fatos que reforçaram a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública e a interrupção da prática de novos delitos.

Responsabilização na esfera cível

Vale destacar que, além da frente criminal, o investigado é alvo de duas Ações Civis Públicas (ACP) distintas que buscam a reparação integral dos danos ambientais causados em duas fazendas: uma ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) e outra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), esta última tramitando na Subseção Judiciária de Arapiraca.

Ambas as ações visam a condenação dos responsáveis por obrigações de fazer, como a execução de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de vultosas indenizações por danos morais coletivos, danos interinos, residuais e lucros ilícitos obtidos com a degradação ambiental.

O MPE-AL continuará acompanhando o desenrolar das investigações e a tramitação da ação penal, reafirmando seu dever constitucional de zelar pelo bioma Caatinga e pela segurança das comunidades atingidas por essa sistemática destruição ambiental.

A ação é um desdobramento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo MPAL e pelo Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ibama, do IMA, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Alagoas e da Polícia Científica.

*Com assessoria