A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está finalizando uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Maceió após o fracasso das tentativas de solução administrativa para o acúmulo de resíduos sólidos em pontos da capital.

A medida judicial ocorre diante da falta de envio, por parte dos órgãos municipais, de relatórios de fiscalização previstos em lei e de um impasse financeiro envolvendo pagamentos às empresas responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana.

A iniciativa surge em meio à crise na gestão de resíduos sólidos de Maceió, marcada nas últimas semanas pelo acúmulo de lixo em vias públicas e por reclamações de moradores de diferentes bairros.

Em entrevista à TV Asa Branca, o defensor público Dr. Othoniel Pinheiro afirmou que a instituição tentou resolver a situação por meio do diálogo antes de recorrer à Justiça, mas não conseguiu avançar nas tratativas com a administração municipal.

“Primeiramente, a Defensoria Pública, em todas as ações que conduzimos, tenta solucionar as questões de forma amigável, de maneira administrativa. Fizemos diversas reuniões com os órgãos responsáveis da Prefeitura de Maceió, mas não conseguimos avançar”, explicou.

Um dos principais pontos que levaram à judicialização é a falta de transparência sobre a fiscalização dos contratos firmados com as empresas Via Ambiental e Naturalle, responsáveis pela execução dos serviços de coleta de resíduos na capital.

Segundo a Defensoria Pública, os órgãos municipais não encaminharam os relatórios que comprovam a fiscalização e o acompanhamento das atividades realizadas pelas concessionárias.

A apresentação desses documentos está prevista em normas municipais, incluindo a Política Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 6.755), além das regulamentações da agência reguladora e dos contratos firmados com as empresas.

“Nesses documentos, há diversos relatórios de fiscalização e métodos a serem utilizados para verificar se a coleta está ou não sendo realizada. Há, principalmente, a questão da transparência, para que a população acompanhe como essa fiscalização está sendo feita. Essas informações não foram repassadas”, afirmou o defensor público.

Impasse financeiro

Além da ausência dos relatórios de fiscalização, a Defensoria aponta um impasse relacionado aos pagamentos devidos pelo município às empresas responsáveis pela coleta de resíduos.

A regularização dos repasses financeiros foi tema de reuniões entre a instituição, órgãos públicos e as concessionárias, mas, segundo a DPE, não houve avanço para a definição de um cronograma de quitação.

As empresas cobram valores referentes aos serviços já executados, e a pendência financeira é apontada como um dos fatores que podem comprometer a continuidade e a regularidade da coleta de lixo na capital.

O cenário tem contribuído para a redução do ritmo dos serviços e para o surgimento de pontos de acúmulo de resíduos em diferentes regiões de Maceió ao longo das últimas semanas.