O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis falhas nas medidas de segurança adotadas durante a partida entre a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) e o Operário Futebol Clube/MS, realizada em 25 de fevereiro de 2026, no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do órgão de controle.
O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atuação na área de Defesa do Consumidor, e busca verificar se houve descumprimento das normas que garantem a segurança dos torcedores durante o confronto válido pela Copa do Brasil.
São investigados o ASA, como clube mandante e responsável principal pela segurança do evento, o Município de Arapiraca, administrador do estádio público, e a Federação Alagoana de Futebol (FAF), responsável pela organização da competição. A empresa de segurança privada contratada para a partida também poderá ser incluída entre os investigados após a análise da documentação requisitada pelo MP.
A apuração teve início após relatos de tumultos, invasão de campo e episódios de violência registrados ao término do jogo. Segundo o Ministério Público, a eventual responsabilização na esfera esportiva não impede a análise de possíveis falhas na prestação do serviço oferecido aos torcedores, que são considerados consumidores conforme o Código de Defesa do Consumidor.
MP solicita documentos sobre estrutura e segurança do estádio
Entre as primeiras diligências determinadas pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado está a solicitação de informações à Prefeitura de Arapiraca sobre as condições do Estádio Coaracy da Mata Fonseca durante a realização da partida.
O município deverá encaminhar documentos como o contrato ou instrumento de cessão do estádio, relatórios de vistoria das instalações físicas — incluindo grades de contenção, acessos e iluminação — e comprovantes da regularidade do local junto ao Corpo de Bombeiros para a capacidade de público autorizada.
O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas também foi acionado para apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o licenciamento do estádio e informações sobre a capacidade máxima de público permitida para o evento.
O MP ainda requisitou ao ASA e ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Arapiraca imagens das câmeras de monitoramento do estádio, principalmente do período entre o fim da partida e o encerramento da operação de segurança, para auxiliar na análise dos acontecimentos.
STJD e CBF serão acompanhados pelo Ministério Público
O Ministério Público também acompanhará o processo disciplinar que tramita no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) relacionado aos acontecimentos da partida.
A Federação Alagoana de Futebol informou que os fatos são analisados pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD, mas o julgamento definitivo ainda não havia sido concluído.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que não respondeu a uma solicitação anterior do MP, será novamente acionada para apresentar informações sobre o caso.
Inquérito pode levar a medidas judiciais
Conforme a portaria de instauração, o objetivo do procedimento é identificar eventuais responsabilidades pelo descumprimento das normas de segurança e avaliar a necessidade de medidas extrajudiciais ou do ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
O Inquérito Civil tem prazo inicial de conclusão de um ano, podendo ser prorrogado conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).