A Prefeitura de Maceió publicou, na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14), a portaria que regulamenta o programa "Agora Tem Especialistas". 

A iniciativa contará com um repasse de R$ 20,11 milhões do Ministério da Saúde, transferido em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde, e tem como objetivo principal ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, cirurgias eletivas e Ofertas de Cuidados Integrais (OCI) na capital alagoana.

A publicação estabelece as normas técnicas, sanitárias e operacionais para o credenciamento de hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços de saúde interessados em integrar a execução do programa. 

Podem participar do chamamento público instituições públicas, entidades filantrópicas e prestadores privados que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo à ordem de prioridade prevista em lei.

Os estabelecimentos de saúde interessados em aderir ao programa deverão encaminhar suas propostas de forma eletrônica no prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da publicação da portaria. 

Uma comissão específica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficará responsável por analisar a documentação jurídica, fiscal e técnica enviada e, posteriormente, divulgará a relação dos habilitados no Diário Oficial.

As regras definidas pela gestão municipal determinam que os recursos federais deverão ser executados até o dia 30 de novembro de 2026. 

No entanto, o cronograma de atendimento poderá ser encerrado de forma antecipada caso o montante total de R$ 20.110.000,00 seja integralmente utilizado antes do prazo limite.

De acordo com o documento regulamentador, pelo menos 20% do orçamento do programa deve ser obrigatoriamente destinado às Ofertas de Cuidados Integrais (OCI). 

Esse modelo assistencial unifica, em um fluxo de atendimento acelerado, a consulta médica especializada e a realização dos procedimentos diagnósticos complementares associados.

A portaria também define critérios objetivos para o atendimento de pacientes que já constam nas filas internas dos hospitais contratualizados, para os procedimentos regulados pelo Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) e para a organização de mutirões de cirurgias eletivas, sob fiscalização direta das autoridades de saúde municipal e federal.