O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira, 13, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante um período de 90 dias.
Em postagem no X, o parlamentar relembrou sua atuação como juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e afirmou que nunca cogitou restringir as visitas a Lula durante o período em que ele esteve preso.
“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”, afirmou.
Para o senador, a decisão de Moraes carece de “proporcionalidade e legalidade”.
“Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do Min. Moraes”, escreveu.
Visitas suspensas
Moraes proibiu Flávio de visitar o pai durante um período de 90 dias.
Como mostramos mais cedo, além de suspender as visitas de Flávio a Jair até as eleições, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.
“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”.