O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de redução de pena formulado pela defesa de Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato da jovem alagoana Eloá Pimentel, ocorrido em outubro de 2008.
A decisão judicial foi proferida após o réu não atingir os critérios mínimos exigidos para obter o benefício por meio do desempenho escolar.
A defesa do detento fundamentou a solicitação de remição de pena com base na participação e nos resultados obtidos por ele no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
No entanto, conforme decisão obtida pela CNN Brasil, Lindemberg não alcançou a pontuação necessária estabelecida pela legislação vigente para fins de abatimento de pena.
De acordo com as diretrizes da Portaria Inep nº 179/2014 e da Resolução nº 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o exame seja considerado válido para a remição de pena, o reeducando precisa somar ao menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e no mínimo 500 pontos na prova de redação.
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani considerou inviável a concessão do benefício pelo fato de o detento não ter atingido a pontuação mínima em uma das áreas de conhecimento.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também emitiu parecer contrário ao pedido elaborado pela defesa de Lindemberg.
Situação penal e o crime
Atualmente, Lindemberg Alves cumpre pena de 39 anos e três meses de reclusão em regime semiaberto na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa alega que ele mantém comportamento exemplar, além de estudar e trabalhar na unidade prisional.
Em 2008, o caso gerou repercussão nacional. Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, filha de alagoanos e nascida em Maceió antes de migrar para o Sudeste, foi mantida em cárcere privado por quase 100 horas pelo ex-namorado, que na época tinha 22 anos e não aceitava o término da relação.
O sequestro terminou após a invasão do apartamento pela polícia, momento em que o agressor efetuou disparos que atingiram a amiga da vítima, Nayara, e causaram a morte de Eloá.
Lindemberg foi condenado por 12 crimes, incluindo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e cárcere privado. Sua pena inicial de 98 anos e 10 meses foi reduzida para 39 anos e três meses pelo TJSP no ano de 2013.