O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) indeferiu oficialmente o pedido de Alvará de Loteamento e Condomínio para a implantação do residencial Ecoville Guaxuma, sob responsabilidade da empresa Ecoville Guaxuma Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município.
O veto técnico impede, neste momento, o avanço de mais um projeto privado na faixa litorânea norte da capital.
A negativa do órgão municipal ocorre em um cenário no qual a destinação do solo na região norte é central nas discussões urbanísticas locais.
O CadaMinuto cobriu recentemente os impasses que envolvem a área, apontando que o atual Plano Diretor de Maceió, instituído em 2005, opera com mais de uma década de defasagem em relação ao prazo legal de revisão previsto pelo Estatuto da Cidade.
Urbanistas sinalizam que a falta de atualização da lei compromete o controle sobre o adensamento e o uso racional dos espaços disponíveis para construções de grande porte.
Outro ponto em debate na região diz respeito à capacidade da infraestrutura pública instalada face ao volume de novos empreendimentos.
Moradores e pesquisadores ressaltam que a liberação de grandes complexos residenciais pressiona o sistema viário existente, sobretudo a rodovia AL-101 Norte, além de demandar maior monitoramento sobre o esgotamento sanitário e a preservação do ecossistema costeiro e das barreiras de argila características da localidade.
Até a publicação desta matéria, os fundamentos técnicos específicos que motivaram o indeferimento do alvará por parte do IPLAM não constavam detalhados no ato oficial.