O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a apuração de uma denúncia sobre suposta facilitação de acesso de um advogado às dependências da Central de Flagrantes I, em Maceió, além de cobrança indevida de valores, gravação não autorizada de entrevista em cela e repasse de informações sigilosas.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta segunda-feira (13).
A investigação teve início após documentos encaminhados pela 38ª Promotoria de Justiça da Capital, incluindo um Termo de Declarações, relatarem as supostas irregularidades. O procedimento busca acompanhar as medidas adotadas pelas instituições responsáveis e esclarecer as circunstâncias do caso.
Segundo a portaria, um agente da Polícia Civil de Alagoas e um advogado foram identificados como possíveis envolvidos nos fatos relatados.
A apuração está relacionada ao controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público para fiscalizar a regularidade, legalidade e adequação dos procedimentos realizados por órgãos de segurança pública.
O procedimento foi convertido a partir de uma Notícia de Fato após o encerramento do prazo inicial de tramitação, com a determinação de realização de novas diligências para aprofundar a análise dos fatos.