O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Equatorial Alagoas após uma interrupção registrada em fevereiro deste ano, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.
O caso envolve a falta de energia que afetou mais de 18 mil unidades consumidoras no município e pedidos de ressarcimento por danos elétricos negados pela concessionária. A portaria que abriu a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (10).
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atuação na área de Defesa do Consumidor, após uma Notícia de Fato apontar impactos causados pela suspensão prolongada do fornecimento de energia nos municípios de Arapiraca e Craíbas. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado.
Segundo informações reunidas pelo MPAL, o Procon Municipal de Arapiraca informou que, embora tenha sido registrada apenas uma reclamação administrativa relacionada ao caso, a interrupção teve ampla repercussão e atingiu mais de 18 mil unidades consumidoras. Parte dos consumidores permaneceu sem energia elétrica até o dia 10 de fevereiro de 2026.
A Equatorial Alagoas informou ao Ministério Público que o evento provocou 752 ocorrências de interrupção, afetando 69.516 unidades consumidoras, com tempo médio de restabelecimento de aproximadamente 13,6 horas. A concessionária também relatou o recebimento de 89 pedidos de ressarcimento por danos elétricos, dos quais 43 foram indeferidos.
O MPAL vai apurar se os procedimentos adotados pela empresa seguiram as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo os critérios utilizados para negar os pedidos de ressarcimento por danos elétricos. A Promotoria também pretende verificar a adequação das medidas preventivas e das ações adotadas para o restabelecimento do serviço.
Como parte das diligências, a Promotoria solicitou informações à Aneel sobre indicadores de qualidade do fornecimento de energia, eventuais processos administrativos ou penalidades aplicadas à concessionária, a classificação das interrupções ocorridas entre os dias 7 e 10 de fevereiro e as regras aplicáveis ao ressarcimento de danos elétricos.
A Equatorial Alagoas também deverá apresentar os critérios técnicos utilizados para o indeferimento dos 43 pedidos de ressarcimento, além de informações sobre interrupções registradas, obras de melhoria da rede elétrica em Arapiraca e comunicações feitas aos órgãos competentes.
O procedimento ainda prevê a participação do Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público de Alagoas (Compromp) para buscar uma solução consensual para as demandas dos consumidores afetados, sem prejuízo da continuidade das investigações.