O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,26% para o quadro funcional da instituição.
A medida contempla servidores ativos, inativos, pensionistas e membros do órgão, tendo como base a reposição da inflação acumulada ao longo do ano de 2025.
O texto final da proposta será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) no início de agosto, logo após o encerramento do recesso parlamentar dos deputados estaduais.
O Impacto financeiro e legal
A deliberação ocorreu durante a 15ª Reunião Ordinária do colegiado. Segundo o procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, o percentual definido corresponde à data-base de janeiro da categoria e passou por critérios rigorosos de viabilidade.
- Responsabilidade Fiscal: A proposta foi validada por um estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro elaborado pelas áreas técnicas do Ministério Público.
- Cumprimento da LRF: Os índices respeitam os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Raio-x do pessoal: concurso e alerta de desfalque
Durante a sessão, a chefia da instituição também apresentou um panorama preocupante sobre a defasagem no quadro de servidores e promotores, apontando para desafios estruturais nos próximos anos.
O concurso público realizado recentemente pelo MPAL atraiu cerca de 19,6 mil inscritos, que disputam apenas 17 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva.
O órgão emitiu um alerta institucional prevendo uma redução líquida no número de promotores de Justiça em Alagoas até o fim de 2027, motivada pela onda de aposentadorias compulsórias previstas para o período.