O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), polo Arapiraca. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, e a portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (10).
A investigação busca verificar eventuais prejuízos a estudantes e consumidores da instituição e foi aberta após a análise de novos documentos apresentados em uma Notícia de Fato que já tramitava no órgão ministerial.
Segundo a portaria, a apuração envolve a mantenedora da instituição, a empresa Ser Educacional S.A., responsável pela Faculdade Uninassau de Arapiraca. O MPAL pretende reunir informações para verificar a existência de possíveis falhas na prestação dos serviços educacionais e a extensão de eventuais danos aos estudantes.
A investigação considera que as supostas irregularidades podem atingir um número indeterminado de consumidores, envolvendo direitos individuais homogêneos e coletivos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público também avalia que o caso pode envolver questões relacionadas ao sistema federal de ensino superior, cuja supervisão e regulamentação são de responsabilidade da União. Ao final da apuração, os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Federal caso seja identificada predominância de interesse federal.
Como parte das primeiras diligências, a Promotoria determinou a reiteração de um ofício encaminhado à Uninassau, concedendo prazo de 15 dias para que a instituição apresente informações e documentos solicitados.