O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma denúncia sobre o suposto desaparecimento de R$ 1,8 milhão destinados ao programa social “Quem Tem Fome, Tem Pressa”, em Messias. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (9).
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Batista Rodrigues Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, após uma denúncia apontar que os repasses do programa estariam suspensos há cerca de dois meses, apesar da existência de uma lei municipal que prevê a iniciativa.
Segundo a representação, os recursos destinados ao programa social não estariam sendo repassados aos beneficiários, o que motivou a abertura da apuração pelo Ministério Público.
O MPAL informou que o procedimento foi instaurado em caráter preventivo para reunir informações, esclarecer as circunstâncias do caso e verificar a necessidade de adoção de novas medidas, como a abertura de um Inquérito Civil ou outras providências administrativas e judiciais.
Como parte das primeiras diligências, a Promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Messias para que o município apresente informações sobre o funcionamento do programa e a aplicação dos recursos envolvidos.
A abertura do procedimento também foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para ciência e acompanhamento.