O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma possível acumulação irregular de cargos públicos por um servidor que atua como agente de trânsito em Rio Largo e técnico em laboratório na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). A investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira (8).
A apuração foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O órgão busca esclarecer se a manutenção simultânea dos vínculos funcionais atende às regras previstas para a acumulação de cargos públicos.
Conforme a portaria, o servidor foi admitido como agente de trânsito no município em 8 de abril de 2022. Já registros do Portal da Transparência do Estado indicam que o vínculo como técnico em laboratório teve início em junho do mesmo ano.
O procedimento tem caráter preventivo e busca reunir documentos e esclarecimentos para verificar se houve irregularidade. A partir dos resultados da apuração, o MPAL poderá adotar medidas como a abertura de Inquérito Civil, ações judiciais ou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entre as providências determinadas, a Promotoria recomendou que o Município de Rio Largo notifique o servidor para optar por um dos cargos. A prefeitura também deverá encaminhar documentos como a ficha funcional e a declaração de não acumulação apresentada no momento da nomeação.
O MPAL ainda determinou que o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Rio Largo preste esclarecimentos sobre a carga horária e a frequência do servidor.
A Promotoria também encaminhou informações à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Estadual. O procedimento é assinado pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.