Um relatório de fiscalização da Comissão de Monitoramento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) revelou um cenário alarmante nas Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Maceió.
O documento, publicado no Diário Oficial de Maceió, edição desta quarta-feira (8) aponta um elevado consumo de alimentos ultraprocessados, bebidas adoçadas e excesso de açúcar na dieta dos menores institucionalizados, contrastando com a baixa oferta de frutas, verduras e legumes.
Diante da gravidade dos fatos, o relatório foi encaminhado à 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) para que tomem providências urgentes.
A avaliação técnica que deu origem à denúncia faz parte das ações de fiscalização das políticas de segurança alimentar no município.
Segundo o órgão fiscalizador, a predominância de itens industrializados de baixo valor nutricional e o deficit de alimentos frescos violam as diretrizes básicas de saúde e nutrição para o público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade.
A partir da notificação oficial, o município e as entidades responsáveis pelo acolhimento terão um prazo de 90 dias para readequar os cardápios e demonstrar melhorias estruturais na alimentação oferecida.
Após esse período, uma nova inspeção técnica será realizada pelo CONSEA para avaliar se as recomendações foram cumpridas e se a oferta de alimentos saudáveis foi restabelecida.
Até o fechamento desta edição, a SEMDES e a coordenação dos abrigos locais não haviam se pronunciado publicamente sobre as medidas imediatas que serão adotadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório.
A 28ª Vara da Infância e Juventude deve acompanhar o cumprimento dos prazos estipulados.