A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL) participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento da plataforma “Meu Registro” da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos. O presidente Wagner Falcão esteve presente no evento que aconteceu em Brasília (DF), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Representando uma nova etapa do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), a ferramenta facilita a forma como o cidadão acessa os serviços registrais. Ao invés de exigir que o usuário faça o pedido em cada cartório separadamente, o Meu Registro funcionará como uma porta de entrada integrada, facilitando o acesso, poupando tempo e reduzindo os custos desses serviços.
Hoje, mesmo com diferentes certidões que já podem ser solicitadas on-line, os serviços eletrônicos são organizados de acordo com cada especialidade registral. Logo, uma mesma necessidade pode levar o cidadão a ambientes distintos, com pedidos, pagamentos e protocolos acompanhados separadamente - como por exemplo a venda de um apartamento.
Atualmente, para concluir o negócio, a pessoa pode precisar de uma certidão atualizada do imóvel e também de uma certidão de casamento, com estes documentos seguindo jornadas diferentes: a certidão imobiliária é solicitada no sistema do Registro de Imóveis, enquanto a certidão de casamento pertence ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
Mas, com o Meu Registro, o usuário poderá reunir as solicitações em um único ambiente e receber um número para acompanhar o atendimento integrado. A comunicação com os cartórios e com os sistemas responsáveis por cada documento ocorrerá de forma integrada, nos bastidores. E não apenas de forma digital, já que a integração também permite que o usuário vá presencialmente a um cartório e de lá fazer o pedido de uma vez para outras serventias.
“O lançamento representa um avanço concreto na forma como o cidadão se conecta aos serviços registrais no Brasil. Estamos falando de uma mudança estrutural, que simplifica caminhos, integra sistemas e aproxima ainda mais os registros públicos da realidade das pessoas. A plataforma reduz burocracias e torna o acesso mais intuitivo, sem perder a segurança e a confiabilidade que caracterizam o serviço registral. É um passo importante de integração nacional, que envolve Corregedoria Nacional de Justiça, operadores e registradores em torno de um mesmo objetivo: facilitar a vida do cidadão”, ressaltou o presidente da Arpen Alagoas, Wagner Falcão.
Fase inicial
Inicialmente, o foco da plataforma será a solicitação integrada de certidões de três áreas: Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. A integração ocorre por meio dos respectivos Operadores Nacionais, responsáveis por encaminhar os pedidos aos cartórios competentes.
O sistema terá abrangência nacional e permitirá a apresentação simultânea de solicitações a mais de uma serventia, inclusive quando os cartórios estiverem localizados em estados diferentes. A implantação será gradual. Novos serviços deverão ser incorporados à medida que os fluxos tecnológicos forem consolidados.
O objetivo é formar uma carta de serviços cada vez mais ampla, mantendo um único canal de acesso para o usuário. Os valores cobrados pelos serviços continuarão seguindo as tabelas de preços aplicáveis ao cartório e ao estado responsável pela emissão do documento. No entanto, há uma redução indireta de custos aos usuários que não precisarão de deslocamentos para fazer a emissão em diferentes serventias e estados, por exemplo.
A plataforma também pretende ampliar a prestação eletrônica dos serviços, de modo que a solicitação, o acompanhamento e, conforme a modalidade disponível, a entrega das certidões possam ocorrer digitalmente. Para acessar o Meu Registro, o usuário contará com diferentes formas de autenticação eletrônica, entre elas a conta gov.br, o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a Identidade Registral Civil (IdRC) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).