"A população de felinos abandonados em Maceió é gigantesca. Hoje, a maior dificuldade que nós temos é com a esporotricose. Basta uma arranhadura para passar a doença, a proliferação é muito grande e o tratamento é demorado, leva seis meses”.
O desabafo em tom de alerta é da médica veterinária Dra. Arianny Omena e joga luz sobre uma realidade que as paredes das clínicas veterinárias e os abrigos superlotados de Maceió já conhecem bem.
A análise da especialista surge em um momento crucial: o avanço do Projeto de Lei nº 89/2026 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal, que propõe instituir o Registro Geral Animal (RG Animal Municipal) e o Sistema Municipal de Registro de Animais Domésticos na capital. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (17).
Sob uma perspectiva jurídica, o parecer assinado pelo vereador Cal Moreira aponta que a medida de David Empregos é constitucional por tratar de interesse local. No entanto, o texto utiliza termos programáticos e facultativos, deixando a cargo do Poder Executivo a decisão de regulamentar e, de fato, tirar o projeto do papel.
É nessa brecha entre a teoria da lei e a urgência das ruas que a discussão ganha corpo. O RG Animal, longe de ser um mero documento estético ou um "mimo" para os tutores, passa a ser debatido como uma ferramenta estratégica de saúde pública e controle epidemiológico em uma cidade que hoje caminha no escuro sem dados estatísticos reais sobre seus animais.
Apesar de enxergar a identificação dos animais como um passo positivo para o controle populacional e para o planejamento de campanhas de saúde, a Dra. Arianny Omena adota um tom crítico quanto à capacidade de execução do município.
Ela relembra promessas recentes voltadas à causa animal na capital que ainda enfrentam graves problemas de funcionamento.
"Inventaram esse HC Pet, fizeram a maior propaganda de que foi inaugurado em abril, mas até hoje não funciona de verdade. Rolam discussões e problemas porque o hospital não funciona. O pessoal acaba indo muito para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Mas o CCZ é para controle de zoonoses, não é para abrigar animal ou fazer cirurgia de castração. Isso acaba sendo feito lá porque não se tem um local, não tem espaço, não tem nada na cidade", desabafa a veterinária.
O esvaziamento das políticas práticas faz com que medidas de triagem esbarrem na desconfiança de quem atua na ponta. Para a especialista, se o município não consegue fazer funcionar um hospital veterinário anunciado com ampla publicidade, a criação de um sistema complexo de registro digital corre o risco de virar "letra morta".
RG sem microchipagem gratuita é exclusão social
Outro ponto nevrálgico debatido na proposta é a viabilidade prática do documento de identidade. Para a médica veterinária, um RG impresso ou digital é inútil se não estiver atrelado à tecnologia de microchipagem interna no animal, algo que exige investimento e estrutura pública.
"Trabalho em clínica e canso de ver: chega um gato todo preto, daqui a pouco chega outro todo preto. Como você vai identificar aquele animal se não for com a microchipagem ligada ao RG? Só que isso o governo tem que arcar. Não adianta fazer um projeto que vai beneficiar só a elite da população e deixar a parte pobre de fora. Se o município quer implementar esse projeto, tem que arcar com as despesas do chip", defende Arianny.
A preocupação faz sentido no campo da responsabilidade civil. O intuito principal da lei é a guarda responsável, garantindo que o tutor que decidir abandonar ou maltratar o animal possa ser rastreado e punido. Contudo, sem o chip subcutâneo associado ao CPF do tutor, o RG torna-se facilmente descartável.
O risco do modelo de parcerias e o futuro do projeto
Questionada sobre a possibilidade de as clínicas veterinárias privadas de Maceió atuarem em parceria com a prefeitura para alimentar esse novo banco de dados do RG Animal, a profissional foi categórica ao rejeitar o modelo descentralizado, apontando o histórico de repasses do município.
"Uma parceria seria o sonho. Mas o grande problema é que sabemos que a prefeitura não repassa as verbas. Se fizessem convênio com clínicas, o serviço logo seria interrompido pelo atraso nos pagamentos e viraria o problema que todo mundo já sabe como funciona. Ao meu ver, o sistema precisa ser totalmente centralizado e executado pelo poder público", conclui a médica veterinária.
O projeto agora segue para a apreciação das demais comissões e posterior votação em plenário na Câmara Municipal de Maceió.
Em uma cidade onde os animais de estimação ocupam cada vez mais o espaço de membros das famílias, o debate sobre o RG Animal testa a capacidade da gestão pública de ir além do discurso simpático das redes sociais e assumir, com orçamento e responsabilidade, a gestão da saúde pública e do bem-estar animal na capital.