Os passeios turísticos e os chamados "banhos de lua" realizados nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde poderão passar a seguir regras específicas de funcionamento em Maceió. Para tirar do papel uma regulamentação prevista desde 2014, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura publique, em até 30 dias, o decreto que estabelece normas para as atividades e reforça a proteção ambiental da área.
A recomendação foi expedida pelo procurador da República Érico Gomes no âmbito de um inquérito civil que investiga a regularidade dos eventos e passeios realizados nas piscinas naturais da capital alagoana. Ao longo da apuração, o MPF promoveu reuniões com órgãos públicos, representantes do setor turístico e especialistas para discutir os impactos das atividades na região e a necessidade de regulamentação prevista na Lei Municipal nº 6.345/2014.
Segundo o órgão, foi constatada a realização de passeios turísticos e eventos festivos, tanto durante o dia quanto à noite, sem regulamentação e fiscalização adequadas por parte do poder público municipal. Estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontam que a ausência de regras específicas pode provocar danos significativos aos ecossistemas recifais.
Entre os impactos identificados estão danos físicos às formações coralíneas, poluição sonora e luminosa, interferência nos ciclos biológicos da fauna marinha, geração de resíduos sólidos, risco de vazamento de combustíveis, descarte inadequado de efluentes e aumento da pressão turística sobre áreas ambientalmente sensíveis. Os estudos também registram preocupações relacionadas à segurança náutica e a conflitos pelo uso do espaço marinho.
De acordo com a recomendação, o decreto poderá estabelecer medidas como limitação de horários de funcionamento, restrição ou até proibição de passeios noturnos, definição dos tipos de embarcações autorizadas a operar na área, além de exigências voltadas à proteção ambiental e à segurança dos usuários.
Embora a regulamentação esteja prevista na legislação municipal desde 2014, ela nunca foi efetivamente implementada. O MPF destaca que, após uma série de reuniões com representantes do município e do setor turístico, a Prefeitura chegou a elaborar uma minuta do decreto, encaminhada ao órgão em outubro de 2025. No entanto, mais de seis meses depois, a norma ainda não foi publicada.
Em reunião realizada em maio deste ano, ficou acordado que o decreto seria editado até o dia 12 de junho. O prazo, porém, expirou sem que a medida fosse adotada, motivando a nova recomendação do Ministério Público.
Além de estabelecer o prazo de 30 dias para a publicação do decreto, o MPF determinou que o Município informe, em até 10 dias, se pretende acatar a recomendação. O órgão ressalta que o procedimento continua em andamento e que novas medidas poderão ser adotadas caso a situação permaneça sem solução.
Proteção ambiental e turismo sustentável
As piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde estão entre os principais atrativos turísticos de Maceió e integram um ecossistema costeiro de elevada relevância ambiental. Para o MPF, a regulamentação das atividades desenvolvidas nesses espaços é fundamental para conciliar a exploração turística com a preservação dos recifes, da fauna marinha e da qualidade ambiental, garantindo que o uso das áreas ocorra de forma sustentável para as atuais e futuras gerações.
*Com assessoria
Foto: @maceioalagoaspass