O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria que autoriza, de forma excepcional, a flexibilização do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. As informações são da Agência Brasil.

A medida vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo órgãos federais com atuação em Alagoas.

De acordo com a Portaria nº 4.779, os agentes públicos poderão ser liberados antes do término da jornada de trabalho, conforme o horário das partidas. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

A portaria estabelece que, nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída poderá ocorrer às 13h; às 17h, às 14h; às 18h, às 15h; e às 19h, às 16h, sempre considerando o horário de Brasília.

Já nos jogos marcados para as 21h30, poderão ser liberados às 18h30 os servidores cujo expediente se estenda além desse horário. Nas partidas previstas para as 22h, a autorização será para saída a partir das 19h, também para aqueles com jornada posterior a esse horário.

Para os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer por meio da antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho.

A norma prevê que a compensação poderá ocorrer em até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários. No caso dos estagiários, o limite será de uma hora por dia.

Caso a reposição não seja realizada dentro do período estabelecido, haverá desconto proporcional na remuneração.

Serviços essenciais

O texto também determina que os órgãos públicos federais mantenham o funcionamento regular durante os jogos para os servidores que optarem por cumprir o expediente normalmente. Além disso, os dirigentes deverão adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Em Alagoas, a medida poderá impactar o funcionamento de órgãos federais instalados no estado, como unidades do INSS, Receita Federal, instituições federais de ensino e demais repartições vinculadas à administração pública federal.