A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. O valor atualmente previsto na legislação é de R$ 3.636.

Além da atualização salarial, a proposta amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais das respectivas áreas.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovado em todas as etapas, o novo piso valerá para profissionais dos setores público e privado.

A proposta também define que, na iniciativa privada, o reajuste do piso ocorrerá anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações.

Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma forma de corrigir uma defasagem histórica na remuneração dos profissionais da saúde. Segundo ele, a valorização salarial pode contribuir para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros.

Durante a discussão do projeto, a senadora alagoana Dra. Eudócia (PSDB) defendeu a atualização do piso e afirmou que a remuneração atualmente prevista não corresponde à responsabilidade exercida pelas categorias.

De acordo com estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano na rede pública federal a partir de 2027.

A aprovação foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, afirmou que a decisão representa um avanço na valorização dos profissionais e no reconhecimento da importância da categoria para o sistema de saúde brasileiro.

*Com agências