A 6ª Vara Cível de Brasília suspendeu a expulsão do ex-ministro Aldo Rebelo dos quadros da Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração imediata ao partido. As informações foram divulgadas pelo g1.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Gabriela de Faria, que estabeleceu prazo de 72 horas para cumprimento da ordem pela Executiva Nacional da legenda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A magistrada acolheu o argumento da defesa de Rebelo de que a expulsão descumpriu o estatuto interno do partido.
Na decisão, a juíza afirmou que a sigla não observou os ritos regimentais obrigatórios ao deixar de instaurar processo administrativo disciplinar prévio, comprometendo as garantias do contraditório e da ampla defesa.
A expulsão ocorreu em maio, após Aldo Rebelo contestar publicamente a intenção da Democracia Cristã de substituí-lo na pré-candidatura à Presidência da República pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
O episódio gerou atritos com o presidente nacional da legenda, João Caldas. Na ocasião, Rebelo declarou à imprensa que Caldas demonstrava preocupação com o andamento das investigações do caso "Master" em Alagoas.
Maceió, capital do estado, foi administrada até o início de abril por João Henrique Caldas (JHC), filho de João Caldas e atual pré-candidato ao Governo de Alagoas.
Com a decisão judicial, Aldo Rebelo pretende defender a convocação de uma convenção nacional para que os delegados da Democracia Cristã definam formalmente quem ocupará a vaga de candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.
Em nota divulgada à imprensa, o ex-ministro afirmou ter recebido a decisão com serenidade e declarou que eventuais divergências internas devem observar o devido processo legal.
A assessoria jurídica da Democracia Cristã havia informado anteriormente que pretendia instaurar procedimento disciplinar regular contra o filiado e manter a indicação de Joaquim Barbosa como pré-candidato da legenda.