A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 366/2025, que institui o Mês de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate à Nomofobia.
A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, visa criar ações integradas na capital alagoana para enfrentar os transtornos decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
As informações oficiais foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM).
O parecer técnico foi relatado pelo vereador Marcelo Palmeira Cavalcante, que destacou a necessidade de intervenção do poder público diante do aumento de casos de dependência da conectividade digital.
De acordo com o texto do projeto de lei, a nomofobia é definida tecnicamente como o medo irracional ou a ansiedade intensa gerada pela ausência do aparelho celular, falta de bateria, ausência de sinal de internet ou pela impossibilidade geral de permanecer conectado às redes.
O relatório do colegiado ressalta que o avanço da digitalização nas atividades cotidianas acelerou o problema no município, provocando impactos diretos no desempenho acadêmico de jovens, na produtividade profissional e na qualidade dos relacionamentos interpessoais dos cidadãos.
Na avaliação dos membros da comissão de saúde, a instituição do mês temático está diretamente vinculada à promoção da saúde mental e do bem-estar social, servindo como ferramenta para ampliar o debate público e alertar a população sobre os riscos do isolamento tecnológico.
O parecer aponta ainda que campanhas educativas regulares podem evitar que a dependência digital evolua para patologias psíquicas mais graves.
A matéria recebeu os votos favoráveis dos vereadores Samyr Malta, Fátima Santiago e Zé Márcio.
Com o aval e a aprovação na comissão temática de mérito, o projeto de lei segue o rito regimental de tramitação e será encaminhado para as próximas comissões antes de ser incluído na pauta de votação em plenário da Câmara Municipal de Maceió.