A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passará a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo modernizar os serviços fazendários, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança aos contribuintes no momento de realizar seus pagamentos tributários.
Todos os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE), incluindo impostos, taxas, multas e demais receitas estaduais, passam a contar com a opção de pagamento via Pix. A iniciativa coloca Alagoas em destaque no cenário nacional, sendo um dos primeiros estados a implantar um sistema de validação para pagamentos realizados por essa modalidade.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que a implementação do novo sistema vem para fortalecer o processo de modernização dos serviços disponibilizados pela Sefaz-AL. Suruagy também destaca a ferramenta de verificação do QR Code disponibilizada pela Sefaz, criada para ampliar a segurança das transações e evitar possíveis golpes.
“É fundamental que os contribuintes realizem a verificação do QR Code disponibilizada pela Sefaz antes de efetuar o pagamento, garantindo que a operação seja concluída com segurança e que os recursos sejam corretamente destinados ao Estado”, enfatizou.
A ferramenta contará com uma camada adicional de segurança. Antes da conclusão da transação, poderá ser feita uma verificação para confirmar se o QR Code utilizado está devidamente registrado na base de dados da Sefaz. A leitura do QR Code, gerado pela Caixa Econômica Federal, informará ao contribuinte que o pagamento está oficialmente vinculado à Secretaria da Fazenda, garantindo mais confiabilidade e segurança na operação.
Validação do Qr Code Pix
A qualquer momento, o contribuinte poderá consultar a autenticidade do QR Code Pix presente no documento de arrecadação. Em caso de dúvida quanto à veracidade do documento ou do QR Code apresentado, a consulta poderá ser feita antes mesmo da efetivação do pagamento.
A validação será feita diretamente no portal oficial da Sefaz-AL, por meio da leitura do QR Code disponibilizado no documento. Como fazer a consulta Acesse: portal-dar.sefaz.al.gov.br, selecione a opção "Consultar Guia (DAR/GNRE)", depois “QR Code Pix” e, em seguida, clique em “Ler QR Code Pix”. Caso a guia não seja válida, a seguinte mensagem será apresentada: “Guia não encontrada com código Pix informado”.
Também está disponível uma cartilha com todas as informações e instruções sobre o pagamento de documentos de arrecadação via leitura do QR Code do Pix (clicando aqui). O superintendente de Crédito Tributário da Sefaz-AL, Ascânio Brêda, afirma que, mesmo com a ampliação das formas de pagamento, a emissão de documentos de arrecadação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria.
Ele lembra que a Sefaz não realiza o envio de DAR por e-mail, Correios ou por qualquer outro meio que não sejam os canais oficiais da secretaria, como o site institucional e a assistente virtual Nise. “A Sefaz também não fará encaminhamento de chaves Pix de forma avulsa por mensagens ou aplicativos. O pagamento via Pix estará sempre vinculado ao QR Code presente no próprio Documento de Arrecadação Estadual. Essa medida é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os contribuintes realizem seus pagamentos com mais segurança”, alertou.
Confirmação em tempo real
Atualmente, a Sefaz emite cerca de 2 milhões de documentos de arrecadação por mês. Desse total, aproximadamente 1,3 milhão são pagos mensalmente. Com a implantação do Pix, a Sefaz passa a contar com confirmações de pagamento em tempo real, proporcionando mais agilidade na validação das transações e maior eficiência no acompanhamento da arrecadação estadual.
A nova modalidade também amplia a comodidade para os contribuintes, que poderão realizar pagamentos a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana e de qualquer lugar. A expectativa é tornar o processo mais rápido e acessível, sem abrir mão da segurança das informações e das transações financeiras.