O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a retirada de uma publicação nas redes sociais que utilizava inteligência artificial para associar lideranças do MDB ao influenciador digital Patrick Almeida, conhecido como "PTK", preso durante a Operação Morro do Alemão. A decisão liminar foi proferida durante o plantão judiciário do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), em ação movida pelo MDB de Alagoas.
Segundo a decisão, a postagem apresentava indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa e potencial para desinformar o eleitorado. O conteúdo utilizava uma imagem produzida por inteligência artificial para relacionar integrantes do partido ao influenciador, que é alvo de investigações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL).
PTK foi preso na última quarta-feira (3) durante a Operação Morro do Alemão, que tem como foco integrantes da cúpula do Comando Vermelho em Alagoas. As investigações apontam uma suposta tentativa da facção criminosa de ampliar sua influência política no estado.
De acordo com a Polícia Civil, o influenciador teria sido escolhido por uma liderança do grupo criminoso para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Maceió nas eleições de 2024. A suspeita é que a candidatura serviria para garantir representação política aos interesses da facção. Atualmente, PTK utilizava suas redes sociais para se apresentar como pré-candidato a deputado federal.
Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral substituto Antônio José de Carvalho Araújo entendeu que a publicação pode ter ultrapassado os limites do debate político legítimo. Na decisão, o magistrado destacou o potencial de disseminação de desinformação e a possibilidade de interferência indevida na formação da vontade do eleitor durante o período de pré-campanha.
Além de determinar a remoção do conteúdo, o TRE-AL também ordenou a preservação e o fornecimento dos dados cadastrais relacionados à publicação, medida que poderá subsidiar o andamento do processo.
A decisão integra um conjunto de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para coibir propaganda eleitoral antecipada e monitorar o uso de ferramentas de inteligência artificial nas eleições de 2026.
Outra decisão
Também durante o plantão, o TRE-AL concedeu liminar para retirar uma publicação atribuída ao perfil @sertao_com_jhc, ligada à pré-candidata ao Senado Eudócia Caldas. O conteúdo utilizava a frase "Chega de 40 anos do mesmo grupo no poder" ao se referir ao grupo político formado por Renan Calheiros, Renan Filho e Paulo Dantas.
Para o desembargador, a mensagem possui carga semântica equivalente a um pedido antecipado de não voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do início oficial da campanha. O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a realização de propaganda eleitoral fora do período permitido pela Justiça Eleitoral.