O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou com uma ação popular na Justiça solicitando o bloqueio cautelar de bens de agentes públicos, dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), representantes do Banco Master e demais citados nas operações que envolveram R$ 117 milhões do fundo previdenciário municipal.

Segundo a ação, o objetivo da medida é preservar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores de Maceió e garantir eventual ressarcimento caso sejam constatadas irregularidades.

O pedido foi protocolado após a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição que recebeu investimentos realizados pelo Iprev. Conforme a peça jurídica, a intenção é assegurar a recuperação dos valores aplicados e evitar impactos ao patrimônio previdenciário.

Entre os pedidos apresentados estão a anulação das operações questionadas, a devolução integral dos recursos investidos e a responsabilização dos envolvidos, caso a Justiça identifique irregularidades no processo de aplicação financeira.

A ação requer ainda a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 117 milhões, valor correspondente ao montante aplicado pelo instituto, além da possibilidade de responsabilização solidária dos réus por eventual prejuízo ao fundo.

Além do prefeito JHC, o processo inclui o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, integrantes do Comitê de Investimentos da autarquia, a consultoria Crédito & Mercado, o Banco Master e os sócios Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.

De acordo com o documento, as aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo banco começaram em dezembro de 2023 e foram ampliadas em maio de 2024.

A ação também levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para aprovação dos investimentos, incluindo análise de riscos e procedimentos de governança, pontos que deverão ser avaliados ao longo da tramitação judicial.

Outro argumento apresentado diz respeito à ausência de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os títulos adquiridos e à necessidade de adoção de medidas administrativas após o agravamento da situação da instituição financeira.

Caso os pedidos sejam aceitos, os bens dos réus poderão permanecer indisponíveis até o limite do valor discutido, enquanto a Justiça analisa a legalidade das operações e eventual obrigação de ressarcimento.