Os advogados Adeilson Bezerra e Heloane Bezerra
Edmílson Teixeira/ com assessoria
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) designou para o próximo dia 5 de junho, às 10h, uma audiência de conciliação e mediação fundamental para o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Kleiton Alves Ferreira, titular da 8ª Vara Federal de Alagoas, no âmbito do cumprimento de sentença que trata da demarcação do território.
Segundo a advogada Heloane Bezerra, a audiência será realizada de forma híbrida e reunirá todos os principais atores envolvidos no processo com o objetivo de buscar soluções consensuais, otimizar o cumprimento da decisão judicial e mitigar os riscos de conflito na região. Foram intimados a participar:
- Representantes da União;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Governo do Estado de Alagoas;
- Prefeitura de Palmeira dos Índios;
- Lideranças indígenas Xukuru-Kariri;
- Representantes dos produtores rurais que ocupam a área em disputa.
Contexto e Risco de Conflitos
O processo envolve uma situação de alta complexidade relacionada à execução das medidas de desocupação e regularização da área indígena. Nos autos do processo, a Funai e o MPF alertaram que as vistorias e avaliações de benfeitorias na região têm enfrentado forte resistência, o que eleva o risco de confrontos entre a comunidade indígena e os ocupantes não indígenas.
Diante do cenário, o magistrado destacou a necessidade urgente de uma atuação coordenada entre o Poder Judiciário, órgãos federais, estaduais e as forças de segurança pública para garantir que a sentença seja cumprida sem o agravamento das tensões existentes.
"Em litígios coletivos com repercussão social e potencial impacto na segurança pública, a busca por soluções consensuais deve ser priorizada", justificou o juiz Kleiton Alves Ferreira.
Prevenção e Próximos Passos
De acordo com os advogados Heloane Bezerra e Adeilson Bezerra — cujo entendimento foi acolhido pelo magistrado —, a audiência se mostra uma medida indispensável para planejar a segurança, prevenir a violência, resguardar os direitos de todas as populações envolvidas e assegurar que a demarcação ocorra de forma pacífica.
Como encaminhamento imediato, a Justiça determinou que a Funai e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentem com urgência as informações necessárias para a notificação de todos os participantes que deverão comparecer ao encontro.