O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o ingresso da entidade como amicus curiae na ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) em defesa dos povos de religiões de matriz africana afetados pelo episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912.
A ação busca reparações históricas e coletivas relacionadas à perseguição sofrida pelas religiões de matriz africana em Alagoas, considerada uma das maiores manifestações de intolerância religiosa da história do estado. Entre os pedidos apresentados pela Defensoria estão a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió e a condenação do Estado de Alagoas ao pagamento de danos morais coletivos.
Durante a sessão do Conselho Pleno, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, destacou a relevância da participação da OAB no processo judicial e reforçou a importância da preservação da memória e da verdade para a construção de uma sociedade mais justa e plural.
O voto do relator do processo, advogado Alberto Jorge Betinho, foi aprovado sob aplausos pelos integrantes do conselho, que decidiram apoiar integralmente a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública.
*com informações da Assessoria