MP Eleitoral recomenda que Paulo Dantas e Renan Calheiros evitem distribuição de brindes e pix a eleitores

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas recomendou ao governador Paulo Dantas, ao senador Renan Calheiros e a secretarias do Governo do Estado que evitem distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via pix ou qualquer outro tipo de benefício a eleitores. Segundo o órgão, práticas desse tipo podem ser interpretadas como abuso de poder político e econômico.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e teve como base um evento realizado no último dia 10 de maio, no município de Rio Largo. De acordo com o MP Eleitoral, vídeos divulgados nas redes sociais e na imprensa mostram o governador anunciando a entrega de “50 pix de R$ 200” para pessoas presentes no evento, citando o senador Renan Calheiros e o próprio Paulo Dantas como responsáveis pelo “presente”.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), situações desse tipo podem afetar a igualdade entre futuros candidatos e comprometer a lisura do processo eleitoral, principalmente diante da presença de nomes apontados como possíveis pré-candidatos nas próximas eleições.

No documento, o Ministério Público reforça que também não devem ser usados programas sociais, bens públicos ou ações do governo para promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

O procurador Marcial Duarte afirmou que a atuação do órgão busca evitar irregularidades antes mesmo do período oficial de campanha.

“O Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, destacou.

A PRE/AL também alertou que o descumprimento da recomendação pode levar à abertura de ações eleitorais, incluindo pedidos de investigação por abuso de poder político e econômico. Entre as possíveis punições estão cassação de registro, perda de mandato e inelegibilidade por até oito anos.

Além dos citados na recomendação, o documento também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).