A publicação do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), nesta sexta-feira (22), gerou questionamentos da Defensoria Pública do Estado (DPAL). O órgão cobra do governo estadual a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no certame.
O concurso, organizado pelo Cebraspe, oferece 344 vagas para os cargos de oficial de estado-maior, praça combatente e praça de motomecanização. Metade das vagas será destinada à convocação imediata, enquanto o restante ficará para cadastro de reserva.
Segundo a Defensoria, o edital não prevê o percentual mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, como determina a legislação federal. Diante disso, o Núcleo de Proteção Coletiva encaminhou um ofício à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) pedindo a adequação do documento.
Além da reserva de vagas, a instituição também cobra que o concurso tenha critérios adaptados para candidatos PcD, principalmente no Teste de Aptidão Física (TAF).
De acordo com a DPAL, a ausência dessas previsões pode dificultar o acesso de pessoas com deficiência aos cargos ofertados pelo Corpo de Bombeiros.
No documento enviado ao Estado, a Defensoria cita a Lei Brasileira de Inclusão, que proíbe práticas discriminatórias em etapas de recrutamento, seleção e admissão no serviço público.
O defensor público Othoniel Pinheiro afirmou que tratar todos os candidatos exatamente da mesma forma, sem considerar as particularidades das pessoas com deficiência, pode acabar gerando desigualdade no processo seletivo.
A Defensoria aguarda posicionamento da Seplag sobre o pedido de adequação do edital.