As comissões da Câmara Municipal de Maceió deram parecer favorável a um Projeto de Lei que visa introduzir o ensino de Inteligência Artificial (IA) e ética digital na rede pública municipal.
A proposta, publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município, prevê que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal, integrando diferentes disciplinas do ensino básico.
O projeto surge como uma resposta à crescente digitalização da sociedade e busca preparar os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da cidadania digital.
De acordo com o texto da proposta, a implementação não criará uma nova disciplina isolada, mas sim diretrizes para que professores de áreas como matemática, língua portuguesa e ciências possam incorporar debates sobre algoritmos, automação e o
uso responsável da tecnologia em suas aulas.
Um dos pilares centrais da iniciativa é a ética digital. O projeto estabelece a necessidade de orientar os alunos sobre os riscos da desinformação (fake news), a proteção de dados pessoais e os impactos sociais do uso excessivo de telas e redes sociais.
O objetivo é formar cidadãos críticos e capazes de utilizar ferramentas tecnológicas de maneira consciente e segura.
Com o aval das comissões temáticas, a matéria deve seguir para votação em plenário nas próximas sessões legislativas. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável por definir o cronograma de formação continuada para os docentes, garantindo que o corpo técnico esteja apto a mediar os novos conteúdos com os estudantes.
A iniciativa coloca Maceió em um grupo de capitais brasileiras que discutem a modernização do currículo escolar frente às inovações da chamada Quarta Revolução Industrial.
Gestores municipais argumentam que a familiaridade precoce com conceitos de IA é fundamental para reduzir a desigualdade digital entre alunos da rede pública e privada.