Alagoas terá, em breve, uma lei que obriga as escolas a desenvolverem ações de prevenção à violência intrafamiliar e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

A Assembleia Legislativa (ALE) aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o projeto de autoria do deputado Galba Novaes (MDB).

Pelo texto, estudantes do Ensino Fundamental e Médio passarão a ter aulas e orientações sobre como identificar e prevenir situações de abuso e violência sexual, com linguagem adequada a cada faixa etária. 

O conteúdo deverá ser ministrado por professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

Profissionais da educação que não tiverem formação específica na área poderão receber capacitação pelo Poder Executivo. 

Os custos de implementação serão cobertos pelo orçamento do estado.

Ao justificar a proposta, Galba Novaes argumentou que a escola é um espaço central na proteção de crianças e adolescentes e que a formação educacional precisa ir além do conteúdo acadêmico, incluindo mecanismos de proteção. 

O deputado citou o artigo 227 da Constituição Federal, que define como dever do Estado proteger crianças e adolescentes de toda forma de violência e opressão.

O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.