O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Portorium, com cumprimento simultâneo de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo. 

A ação mira uma organização criminosa investigada por sonegação de ICMS, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação, com débitos que superam R$ 102,4 milhões.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do MPAL e atingiu 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. 

A empresa apontada como centro do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS do estado.

Segundo as investigações, o grupo se beneficiou indevidamente do regime de tributação incentivada concedido por Alagoas para realizar importações, principalmente de vinhos, sem o recolhimento efetivo do imposto e, em alguns casos, sem que as mercadorias sequer transitassem fisicamente pelo estado.

O esquema era sustentado por 13 empresas satélites criadas para pulverizar operações e dificultar a fiscalização. 

As empresas compartilhavam endereços inexistentes, tinham quadros societários compostos por laranjas e mantinham a mesma responsável contábil centralizando toda a gestão.

As apurações identificaram movimentações bancárias expressivas sem documentação fiscal e uso de procurações públicas para controle de bens de alto valor. 

Entre o patrimônio localizado estão imóveis em áreas nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais para criação de gado, enquanto as empresas eram mantidas em situação de insolvência fiscal.

Em Alagoas, os trabalhos foram coordenados pelo promotor Ramon Carvalho. De São Paulo, o coordenador do Gaesf. O promotor Cyro Blatter, acompanhou o cumprimento dos mandados. 

A operação contou ainda com a participação da Sefaz/AL, da PGE/AL, da SSP/AL e de órgãos dos Ministérios Públicos e polícias do Paraná e de São Paulo.

O nome faz referência ao Portorium, imposto alfandegário da Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das condutas investigadas.

Foto de capa: Anderson Macena/Ascom MPAL