Uma ação voltada à população em situação de rua, acontece nesta quarta-feira (6) na Casa de Ranquines, em Maceió, e vai servir de palco para um alerta das instituições de Justiça: práticas de retirada forçada dessas pessoas devem ser interrompidas.

O mutirão ‘Pop Rua Jud’ será realizado até às 17h na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, na Rua Barão de Anadia, em frente à estação da CBTU.

O evento reúne diversos serviços gratuitos voltados à população em situação de rua, como emissão de documentos, atendimentos de saúde, assistência social, acesso a benefícios, orientação jurídica, banho, alimentação, corte de cabelo e doações.

Além dos atendimentos, o mutirão também terá atividades culturais, oficinas e ações voltadas à geração de renda e inclusão social.

Durante o evento, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública devem entregar uma recomendação à Prefeitura cobrando o fim de remoções forçadas de pessoas em situação de rua.

A medida foi motivada por operações registradas em abril sob o Viaduto do Bonfim, onde pessoas em situação de rua foram removidas sem acolhimento prévio ou encaminhamento à rede de assistência.

As instituições lembram que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 976, já proibiu remoções forçadas e recolhimento de pertences sem garantia de proteção social.

O documento recomenda a suspensão imediata dessas práticas e a adoção de medidas como acolhimento digno e atuação integrada entre assistência social e segurança pública.

A Prefeitura de Maceió tem prazo de 15 dias para informar as providências adotadas. Caso contrário, o caso pode ser levado à Justiça.