O Novo Desenrola Brasil começa a valer para todo o estado de Alagoas nesta terça-feira (5). A medida provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de dívidas e na recuperação do crédito.
O projeto é destinado para pessoas físicas que cumprem os requisitos:
- ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
Segundo o Ministério Público (MP), as informações de renda declaradas serão usadas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, as quais são confirmadas pelas instituições financeiras em que os beneficiários possuem vínculo.
Além de descontos que chegam a 90%, o beneficiário terá juros reduzidos e a possibilidade de utilizar o FGTS para abater débitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto nesta segunda-feira (4).