A decisão monocrática é do ministro Kássio Nunes Marques é de cumprimento imediato: Nivaldo Albuquerque assume já agora o mandato de deputado federal pelo Republicanos, em lugar de Paulão, do PT.
Esse é um dos processos mais confusos que já passaram pela Justiça Eleitoral em Alagoas, mas prevaleceu a hermenêutica de quem julga.
O ministro considerou que o deputado Paulão não tinha legitimidade para ingressar com um recurso à decisão do tribunal local, mesmo sendo o maior prejudicado, e determinou que o TRE faça cumprir a sua decisão antes mesmo da publicação.