As 102 prefeituras de Alagoas encerram o mês de abril com o recebimento de R$ 125.140.190,74 nesta quinta-feira (30). O montante corresponde ao terceiro e último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, já computada a retenção de 20% destinada ao Fundeb.
No detalhamento dos repasses por localidade, a capital Maceió recebe o crédito de R$ 21,8 milhões. Arapiraca, o maior município do interior do estado, tem o repasse de R$ 5,2 milhões. Já as 29 prefeituras de menor porte, classificadas com o coeficiente 0,6, recebem hoje o valor líquido de R$ 519 mil.
Neste terceiro decêndio, a base de cálculo da receita compreende o período entre os dias 01 e 10 de abril. Historicamente considerado o menor repasse do mês — representando cerca de 30% do valor mensal esperado —, o decêndio atual apresentou um desempenho superior ao do ano anterior.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o crescimento foi de:
- 17,82% em termos nominais na comparação com o mesmo decêndio de 2025;
- 12,40% no acumulado do mês em relação ao mesmo período do ano passado;
- 16,52% em relação ao terceiro decêndio de 2024.
O principal fator para a elevação dos recursos foi o desempenho do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto no capital quanto no trabalho, que registrou uma alta de R$ 5,18 bilhões na base de cálculo nacional.
O FPM é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o recurso representa a principal fonte de receita para aproximadamente 80% das gestões municipais em todo o país.