O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para monitorar o cumprimento de recomendações feitas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a situação da Escola Estadual Dr. Júlio Auto, no Vergel do Lago, em Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (17).
A portaria, assinada pelos promotores Alexandra Beurlen e Jamyl Gonçalves Barbosa, tem como foco verificar se as irregularidades apontadas na unidade estão sendo corrigidas, com atenção especial à manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A atuação do MP foi motivada por denúncias de possível fechamento de turmas da EJA caso a escola não atingisse o mínimo de 100 matrículas. Na ocasião, a unidade contava com apenas 63 alunos inscritos na modalidade, o que acendeu o alerta do órgão.
Diante do cenário, o Ministério Público já havia recomendado a manutenção das turmas e solicitado esclarecimentos. Inspeções posteriores identificaram novas falhas, levando à expedição de outra recomendação, em 2026, para que a Seduc adotasse medidas corretivas.
Com a abertura do procedimento, o MP passa a acompanhar de forma contínua a situação da escola e o cumprimento das determinações. Caso haja descumprimento, novas providências poderão ser adotadas.
Entre as primeiras ações, estão o registro do procedimento no sistema interno e a comunicação aos órgãos competentes, como o Conselho Superior do Ministério Público, o Núcleo de Defesa da Educação, o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Seduc e a própria unidade de ensino.
O MPAL destaca que o procedimento não tem caráter punitivo imediato, mas funciona como instrumento de fiscalização para assegurar o direito à educação, especialmente de estudantes que não tiveram acesso ao ensino na idade adequada.