A Justiça Eleitoral determinou o retorno de vereadores de Maceió ao Partido Liberal (PL) após identificar falhas no registro de suas filiações ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão é da juíza eleitoral Aída Cristina Lins Antunes, da 54ª Zona Eleitoral, e foi proferida nesta quinta-feira (16).
A medida atende a ações apresentadas pelo PL, que questionaram a validade das novas filiações inseridas no sistema da Justiça Eleitoral. Segundo o partido, os vereadores Luciano Marinho e Brivaldo Marques tiveram seus nomes incluídos no sistema FILIA sem manifestação expressa, o que provocou o cancelamento automático dos vínculos anteriores com o PL. Com a análise do caso, a magistrada reconheceu a irregularidade e determinou o restabelecimento das filiações originais.
Nos processos, o PSDB informou não se opor aos pedidos e declarou que já havia providenciado as desfiliações dos parlamentares.
Ao fundamentar a decisão, a juíza destacou que a filiação partidária depende, obrigatoriamente, de uma manifestação clara e inequívoca do eleitor. Ela também ressaltou que eventuais articulações políticas não substituem o procedimento formal exigido pela legislação eleitoral.
Após o desfecho, o diretório municipal do PL informou que também acionou a Justiça Eleitoral em relação a outros vereadores (Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto) que teriam se filiado ao PSDB por iniciativa própria.
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