O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Instituto Beija-Flor, referente a recursos públicos recebidos por meio de parceria com a Prefeitura de Maceió, conforme portaria publicada nesta terça-feira (14).
A medida foi formalizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, por meio da Portaria nº 0004/2026/15PJ-Capit, assinada pela promotora de Justiça Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo.
De acordo com o documento, foram identificadas inconformidades na prestação de contas relacionada ao Termo de Fomento nº 005/2023, firmado entre o Instituto Beija-Flor e a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). A parceria segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Diante das inconsistências apontadas, o MP determinou a abertura do procedimento para aprofundar a análise do caso. Entre as providências iniciais, foi designada a analista Déa Cerqueira Mota de Moraes para atuar como secretária do feito.
Além disso, o andamento da apuração depende da conclusão da reanálise da prestação de contas, que está sendo realizada pela Controladoria-Geral do Município, bem como de auditoria interna do próprio Ministério Público.
O procedimento preparatório é uma etapa inicial que pode resultar na abertura de um inquérito civil público, caso sejam confirmadas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.