Uma reunião de trabalho foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para ouvir os representantes de famílias de trabalhadores rurais sem-terra ligados à Frente Nacional de Luta (FNL) nesta quinta-feira (26) na Procuradoria da República de Alagoas (PR/AL).
O objetivo do encontro foi compreender o contexto do conflito e esclarecer pontos apresentados pelos trabalhadores, que estão acampados há um ano na Fazenda Cana Brava, em Maragogi. O caso é vinculado ao processo nº 1.11.000.000281/2025-28, envolvendo denúncias de ameaças às famílias acampadas.
Durante a reunião, medidas para garantir a segurança dos trabalhadores foram discutidas com a necessidade de articulação com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Além disso, o órgão enfatizou que a situação não se refere a assentamento rural, pois a área ocupada é uma propriedade privada, a qual pertence a três irmãos, que ingressaram com ação de reintegração de posse. Os trabalhadores acionaram a DPE, que resultou em uma proposta para assegurar o prazo de permanência na área de colheita da produção agrícola. O acordo entre as partes ainda não possui definição.
Atualmente, 28 famílias permanecem no local, sendo cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A renda dos trabalhadores vem não apenas da produção de alimentos como abacaxi, abacate, feijão e milho, mas também complementam coletando mariscos.
A área da Fazenda Cana Brava já foi ocupada anteriormente por outros movimentos sociais, o que indica a recorrência de conflitos fundiários na região. Atualmente, há cerca de 20 acampamentos e apenas um assentamento rural na localidade. De acordo com o coordenador regional da FNL, José Caetano da Silva, após cinco meses da proposta de acordo, as famílias seguem produzindo, mas vivem sob a expectativa de despejo. “Continuamos o plantio, mas temos medo de perder a lavoura que estamos preparando”, afirmou.
Em reunião anterior com o MPF, o Incra informou não dispor de recursos orçamentários para assentamento imediato das famílias, destacando que segue a ordem de priorização do cadastro nacional, no qual há outras famílias em situação semelhante aguardando atendimento. As famílias acampadas na Fazenda Cana Brava vivem em condições precárias, sob barracos de lona, com acesso à água por meio de um poço. Relatam receber transporte escolar até o Centro de Maragogi, a 3 km do acampamento, mas dizem não ter acesso aos serviços sociais do município, como saúde e assistência social. Apesar de cadastrados na prefeitura, os trabalhadores rurais alegam estar ausentes no programa de distribuição de cestas básicas para famílias carentes do município.
Os trabalhadores informaram ainda que têm conhecimento da existência de propriedades na região de Matriz do Camaragibe, município vizinho, com potencial para aquisição, inclusive com interesse de venda por parte de proprietários, que já estariam em tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas cujo andamento os trabalhadores também desconhecem. Ainda segundo os trabalhadores, dois dos três proprietários demonstram interesse na venda da área. Diante disso, as famílias defendem a permanência no local até a conclusão da colheita, mas acreditam na solução definitiva por meio da aquisição via crédito fundiário.
Durante a reunião, foram apresentados relatos de violência e possíveis abusos, incluindo agressão a trabalhador e alegações de atuação de policiais à paisana. Também foram mencionados episódios que, segundo os trabalhadores, indicariam perseguição, como autuações de trânsito durante mobilizações e dificuldades de circulação com identificação do movimento. Foi citado ainda um suposto pronunciamento do comandante da Polícia Militar no município de Matriz do Camaragibe, há cerca de um ano na Câmara de Vereadores local, com fala considerada ameaçadora e preconceituosa contra o movimento.
Diante das informações, a procuradora da República Niedja Kaspary deliberou oficiar a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para apuração das condutas relatadas. Também serão expedidos ofícios ao Incra, para verificar a possibilidade de aquisição de imóvel por meio de crédito fundiário; à DPE, para obter informações sobre o andamento das negociações relativas ao prazo de permanência das famílias até a colheita da lavoura; e ao município, quanto ao acesso a serviços de saúde e assistência social no acampamento.
A atuação do MPF em temas fundiários tem como foco assegurar a adequada destinação social da terra e a efetividade das políticas públicas de reforma agrária. Em Alagoas, o órgão tem promovido reuniões técnicas com órgãos federais, estaduais e municipais para fortalecer a coordenação interinstitucional, prevenir conflitos e garantir a proteção dos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade no campo.