O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar a suspeita de acúmulo irregular de cargos por uma servidora pública estadual em Maceió. A portaria foi publicada nesta terça-feira (18) pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o documento, a apuração teve início a partir de uma representação encaminhada ao órgão, que aponta possível descumprimento das normas constitucionais que proíbem, como regra, a acumulação de cargos públicos.
A investigação busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. O MP destaca que o caso pode configurar irregularidade administrativa e, dependendo do resultado, pode resultar na abertura de inquérito civil ou até no ajuizamento de ação civil pública.
A Constituição permite a acumulação de cargos apenas em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários, o que será analisado no decorrer do procedimento.
Como medidas iniciais, o Ministério Público determinou o registro da portaria no sistema interno, a comunicação ao Conselho Superior do MP e a publicação oficial do ato.
Segundo o órgão, caso não sejam constatadas irregularidades ao longo da apuração, o procedimento poderá ser arquivado. A investigação segue em andamento.